Termos e condições

Encomendas

Todas as encomendas deverão ser feitas por escrito e dirigidas ao departamento comercial, via fax ou e-mail.

Poderá ainda consultar a nossa página de Internet www.jefatel.pt, na Área de Revenda, com possibilidade de efectuar a sua encomenda on-line no caso de aderir a este serviço.

Caso pretenda que a encomenda seja fornecida na sua totalidade, indique-o, caso contrário procederemos à sua entrega conforme a disponibilidade dos produtos.

Deverá igualmente mencionar se pretende levantar a mercadoria constante na encomenda, caso contrário, a JEFATEL, LDA expedi-la-á por transportadora, nas condições abaixo descritas.

No caso do cliente pretender levantar a mercadoria, deverá fazê-lo no prazo de 5 dias úteis a contar da data de encomenda, período após o qual a JEFATEL, LDA poderá considerar a encomenda sem efeito.

Horário de funcionamento: das 09h30 às 12h30 e das 14h00 às 19h00.

Preços

Os preços de venda ao revendedor e condições de pagamento encontram-se estabelecidas na lista de preços que vigorar em cada momento, para os produto fornecidos pela JEFATEL, LDA.

Considerando que os preços no mercado de produtos de hardware (informática) sofrem uma variação constante, os preços a praticar serão sempre aqueles que estiverem em vigor na data da factura da mercadoria, independente da data da encomenda.

Nunca serão emitidas notas de crédito se existirem reduções de preços após facturação das mercadorias.

Pagamento

A mercadoria só será entregue mediante o seu pagamento e após boa cobrança, por cheque ou dinheiro, conforme as condições acordadas e expressas na factura/recibo.

Reserva de Propriedade

A propriedade dos produtos fornecidos pela JEFATEL, LDA só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago o respectivo preço, acrescido de eventuais juros de mora devidos e/ou de indemnização.

Se o valor correspondente ao fornecimento dos produtos for pago por meio de cheque bancário, entende-se que o seu preço apenas se encontra integralmente liquidado depois do respectivo cheque obter bom pagamento.

Incumprimento

Caso o cliente (clientes com condições especiais acordadas previamente), não efectue o pagamento do preço na data do respectivo vencimento a JEFATEL, LDA terá o direito a exigir juros de mora até integral pagamento à taxa 17% (dezassete por cento), aplicada em regime de juro simples.

O Cliente deverá ainda, em caso de incumprimento, pagar à JEFATEL, LDA as despesas e encargos decorrentes da cobrança Judicial da dívida, incluindo os honorários devidos a Advogado.

Na falta de designação por parte do cliente, a JEFATEL, LDA poderá imputar os pagamentos efectuados por aquele à compensação de dívidas pré-existentes do cliente, de acordo com as regras supletivas estabelecidas no artigo 784º do Código Civil.

O pagamento efectuado pelo cliente que não chegue para cobrir o que é devido, será imputado por conta, sucessivamente das despesas com a cobrança e juros de mora e, finalmente, ao preço em dívida.

Transportes/Entregas

Entrega da mercadoria adquirida após a emissão da factura num prazo de 24 horas (continente), caso a encomenda seja recepcionada até às 18.30 horas e no caso de componentes; se forem computadores, a data de entrega será definida de comum acordo entre o departamento comercial e o cliente.

O valor de portes é de 10€, até 50 Kg.

Para mais de 50 Kg., consultar o valor dos portes.

No caso das ilhas o encargo do transporte será sempre por conta do cliente.

O que fazer sempre que recebe a mercadoria:

Contar os volumes e comprovar se esse n.º coincide com o n.º indicado na guia de transporte;

Comprovar o bom aspecto exterior da mercadoria;

Na eventualidade de detectar algum dano exteriormente visível da mercadoria, o cliente deverá recusar a recepção do(s) volume(s) em questão e comunicar imediatamente, via fax, esse facto à JEFATEL, LDA através do número 256 750 369, ou através do e-mail: jefatel@jefatel.pt;

No caso da RMA, a devolução será por conta do cliente e o respectivo envio será por conta da JEFATEL, LDA.

Devoluções

O pedido de uma devolução comercial deverá ser realizada até ao prazo máximo de 48 horas após a recepção da encomenda, através do formulário “Devolução Comercial”  e cópia factura de compra anexa, devidamente justificada ao departamento comercial que dará autorização, ou não, no prazo máximo de 48 horas após a sua recepção. No caso de autorizado, o cliente deverá enviar para os nossos serviços técnicos a respectiva mercadoria acompanhada pela autorização da “Devolução Comercial” e no seu estado original (embalagem, manuais, cabos, etc.), sendo depois emitida a Nota de Crédito/Nota de Débito se assim se justificar.

Toda a devolução fica sujeita a um debito de 7,5€ no caso de componentes e 20€ no caso de computadores, Notebooks e/ou servidores, para despesas administrativas, manuseamento e reacondicionamento das mercadorias.

No caso em que a responsabilidade da devolução seja da JEFATEL, LDA, não terá qualquer encargo administrativo.

Garantias

Todos os artigos montados pela JEFATEL, LDA gozam de uma garantia de bom funcionamento pelo período de dois anos, que esta oferece ao consumidor final conforme declaração que acompanha os documentos do produto.

Todos os artigos fornecidos pela JEFATEL, LDA que não tenham sido montados por esta, gozam da garantia concedida pelos fabricantes dos respectivos produtos.

A concessão das garantias anteriormente referidas, não exclui os direitos legais de garantia do Cliente contra a JEFATEL, LDA pela venda de produtos defeituosos.

Todos os produtos que se encontrem dentro da garantia são aceites, desde que devidamente acompanhados da factura.

A troca é feita de imediato, ou no máximo em 15 dias úteis, caso tenha sido adquirido há menos de um ano (salvo ruptura de Stock), imediatamente após a confirmação da avaria pelos serviços técnicos da JEFATEL, LDA e desde que o produto esteja completo (embalagens, cabos, manuais, etc.).

Em caso de ruptura de Stock e com base na tabela em vigor, poderá ser proposta a troca por outro produto semelhante mediante o pagamento do valor diferencial.

Caso nenhuma destas hipóteses seja viável, o produto será enviado para o fabricante. Neste caso o prazo de reparação/substituição será da responsabilidade do fabricante.

Os produtos que beneficiem de um período de garantia superior (dado pelo fabricante), serão reparados e trocados por este, sem qualquer custo para o cliente. O prazo da reparação será dado pelo fabricante, acrescido do tempo de transportes (ida e volta) e dos processamentos administrativos necessários.

Direito aplicável e Pacto de Jurisdição

Estas condições gerais de comercialização e eventuais cláusulas complementares inseridas em contratos específicos de fornecimento, regem-se pelo direito privado Português, quer se reporte a transacções nacionais ou internacionais.

Para todas as questões litigiosas emergentes de qualquer fornecimento efectuado, as partes escolhem o foro da comarca de Ovar (Baixo Vouga), com expressa renúncia a qualquer outro.

Condições Gerais

As presentes condições gerais de comercialização são regularmente remetidas a todos os clientes da JEFATEL, LDA , encontrando-se ainda disponíveis para consulta na sua página da Internet no endereço www.jefatel.pt.

O facto de o cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.Reserva-se a JEFATEL, LDA o direito de aceitar o cliente dentro das condições acima referidas, ou por sua vez indicar as condições exigidas.

A todos os valores referenciados acresce o I.V.A. à taxa legal em vigor.